A remodelagem do mercado de recebíveis que vai destravar crédito para PMEs a partir de 2021

credito para pmes saiba o que muda com antecipação de recebíveis

No dia 7 de junho, entra em vigor a regulamentação do Banco Central que determina que os recebíveis provenientes de cartões precisarão ser registrados em uma câmara registradora e poderão ser vendidos para terceiros ou usados como garantia em operações de crédito

Por Paulo David

No Brasil, equipamentos, estoques e recebíveis representam a maior parte dos ativos de uma empresa média; enquanto os ativos imobilizados representam a menor parte. Apesar disso, os bancos ainda preferem os ativos imobilizados como garantias para contratos de empréstimos. Mas, essa preferência por ativos imobilizados prejudica a tomada de crédito por indústrias e varejistas, que ficam com opções restritas de financiamento para suas operações.

Para viabilizar o giro neste contexto, a antecipação de recebíveis, especialmente a de duplicatas e crédito de cartões, consolidou-se como uma das modalidades mais efetivas para concessão de crédito no Brasil. A antecipação de recebíveis permite que as empresas vendam a prazo ou parcelado, mas recebam à vista. É um produto de crédito mais simples e mais rápido de ser acessado. No último ano, mais de 1/3 do volume de crédito distribuído pelo sistema financeiro foi via antecipação de recebíveis, o que é mais do que os bancos conseguem aprovar em capital de giro.

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No caso dos recebíveis do cartão de crédito, a antecipação vai ficar melhor, para os empresários. A partir do dia 7 de junho entra em vigor a regulamentação do Banco Central que determina que os recebíveis de cartões precisarão ser registrados em uma infraestrutura do mercado financeiro denominada câmara registradora.

O que são câmaras registradoras?

As câmaras registradoras são empresas de tecnologia – licenciadas e reguladas pelo Banco Central do Brasil – criadas para garantir a unicidade e a disponibilidade dos ativos financeiros que estão sendo negociados no mercado. O registro dos recebíveis de cartão de crédito garante para o mercado que aquela carteira de recebíveis de cartão tem lastro, e que ela ainda não foi vendida para terceiro. É, portanto, uma infraestrutura do mercado financeiro para reduzir a fraude e diminuir o risco em operações de crédito.

Da forma como é hoje, os empresários só podem negociar a antecipação dos recebíveis dos cartões com as adquirentes, ou seja, com as donas das maquininhas. Sem poder levar a carteira para outros compradores, os empresários ficam sem a possibilidade de barganha para negociar taxas melhores.

Após fazer o registro da sua carteira de crédito de cartões em uma câmara registradora, o empresário poderá negociar os recebíveis dos cartões com múltiplos credores, ou usar estes recebíveis como garantia em operações de crédito. A competição pela compra dos direitos creditórios vai destravar mais e melhores condições de crédito para varejistas, indústrias e prestadores de serviço no país, inclusive aqueles de pequeno e médio porte.

Tamanho do mercado

No Brasil, por ano, R$2,3 trilhões são vendidos através de cartões; e esse volume aumenta com a digitalização da economia. Em 2020, segundo dados do Banco Central, o volume de antecipação de faturas de cartão no sistema financeiro somou R$200 bilhões. Existe um espaço de crescimento enorme, com mais e melhores negociações, com a entrada de novos credores que poderão adquirir essas carteiras. Devemos observar melhoria nas condições negociadas em favor dos empresários.

O uso destes recebíveis de cartões registrados como garantia de operações de crédito e financiamento deverá ocasionar um destravamento no volume de crédito disponível para as empresas pequenas e médias.

Paulo David é fundador e CEO da Grafeno, fintech que oferece contas digitais e infraestrutura de registros eletrônicos para empresas e credores. É também sócio do SPC Brasil na construção de infraestrutura para o mercado financeiro. Antes da Grafeno, fundou a Biva, primeira plataforma de empréstimos peer to peer do Brasil, que foi adquirida pela PagSeguro, empresa de meios de pagamentos. Foi superintendente do Sofisa Direto, a divisão digital do banco Sofisa. Atuou na equipe do Pinheiro Neto Advogados, e na equipe da gestora de investimentos KPTL (ex-Inseed Investimentos). É investidor anjo em fintechs no Brasil e na Europa.

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